35 anos da Constituição de 1988

Hoje faz 35 anos que o povo brasileiro, através de seus representantes eleitos, promulgou a Constituição de 1988, o símbolo maior do Direito, da Democracia, da República e da Política, institutos basicos cujos princípios que todo cidadão deveria conhecer

Em 523 anos de existência e 134 anos da proclamação da República, esse é o maior período de Democracia que o Brasil já teve.

Há muito o que se comemorar desde o fim do regime antidemocrático que iniciou em 1964 e terminou em 1985, pois, além de o povo ter recuperado a soberania política e começado a ser responsável pelas suas próprias escolhas, pode-se dizer que houve um certo fortalecimento do regime democrático, haja vista que a sociedade brasileira já conseguiu superar dois impedimentos presidenciais sem precisar interromper o curso da Democracia.

A Democracia foi inventada pelos gregos, mais precisamente os atenienses, por volta do ano 510 a. C., e representou o momento histórico em que o povo, pela primeira vez, assumiu o comando do poder político que até então estava concentrado nas mãos de tiranos.

A Democracia sempre teve, tem e sempre terá seus inimigos, pessoas ricas e poderosas que acham que têm o direito natural de comandar e explorar as demais pessoas e que estas têm apenas o dever de obedecê-las. Esse conflito natural que existe entre as classes dominantes e dominadas é um mal que atinge todas as sociedades, cabendo à Democracia o papel de mediá-lo e resolvê-lo por meio das leis, que, para serem consideradas minimamente justas, devem ser elaboradas com a participação e a permissão de todos os interessados.

A Democracia ateniense era feita de forma direta; o povo se reunia em assembleias para decidir sobre todas as questões coletivas que lhes diziam respeito: política, economia, guerra, religião, seja por eleição, seja por sorteio. Nem todos tinham o direito ao voto, mas os que tinham dispunham exatamente dos mesmos direitos e deveres. A igualdade formal e, principalmente, a material, são conceitos imprescindíveis à Democracia, e objetivos a serem incessantemente perseguidos.

Infelizmente a Democracia que é realizada no Brasil e na maior parte do mundo éa indireta, que ocorre mediante a eleição periódica de representantes que vão exercer o poder político e tomar as decisões em nome do povo, o verdadeiro titular da soberania, que se renova e se reafirma a cada eleição. É certo que os mandatários não têm a prática de conhecer as vontades dos representados antes de fazerem as leis, nem estes têm o costume e os meios para fazer com que sejam consultados. Além disso, os raros instrumentos que viabilizam a prática da democracia direta são pouco usados, como a inciativa popular, o referendo popular e plebiscito. Assim, a vontade política que acaba sendo impressa nas leis e, depois, nas decisões judiciais, acaba sendo a vontade dos próprios detentores dos mandatos eletivos, e não a vontade popular propriamente dita.

O reflexo mais comum e direto do distanciamento do povo das decisões políticas fundamentais de sua própria comunidade é a negação da Democracia e, via de consequência, o aprofundamento das desigualdades sociais. É evidente que se o povo pudesse fazer as próprias leis, jamais iria aprovar um salário-mínimo de miséria para a classe trabalhadora, no valor de apenas R$ 1.320,00, e um salário-máximo de opulência para os seus próprios exploradores, no valor de R$ 41.650,92, pois essa gritante disparidade salarial revela uma indisfarçável preferência de uns para com outros, ferindo de morte o preceito mais importante da Democracia, que é a igualdade.

A Internet e os demais instrumentos tecnológicos são meios extremamente viáveis para se avançar em direção ao aprimoramento da democracia direta, mas ainda falta vontade política para empregá-los e o povo também não revela o menor interesse sobre questão, preferindo mil vezes empregar todo o seu precioso tempo vago na cervejinha, no futebolzinho, na novelinha, no besteirolzinho e nas demais distrações que o aliena e afasta do centro das decisões políticas. É por isso que a Democracia não avança: o maior interessado não quer e nada daz por onde!

A lei é o símbolo maior da Democracia, e a Constituição é a lei mais importantes de todas, em qualquer sociedade, pois nela estão os assuntos de maior relevância para qualquer pessoa, individual ou coletiva, pública ou privada, nacional ou estrangeira, como a vida, a saúde, a liberdade, a igualdade, a propriedade, a justiça e etc.

Cada Constituição tem o condão de dar origem a um novo tipo de Estado em uma sociedade. No Brasil, já houve as Constituições de 1824 (Império), 1891 (Primeria República), 1934 (Segunda República), 1937 (Ditadura Vargas), 1946 (Terceira República) e 1967 (Ditadura Militar). Em cada uma delas a sociedade se organinizou ou se deixou organizar por modo específico.

A Constituição Democrática de 1988 instaurou a Quarta República e caracterizou-se por implantar ou tentar implantar em nossa sociedade um Estado Capitalista de Bem-Estar Social, cujo objetivo fundamental, ao fim e ao cabo, é a construção de uma sociedade livre, justa e solidária. Mas infelizmente o povo não toma posse desse direito e talvez nem saiba o que realmente ele significa.

Todos os brasileiros e brasileiras têm a obrigação moral e cívica não só de conhecer a Constituição, mas também o dever de lutar com todas as suas forças físicas e psíquicas para cumpri-la e aperfeiçoá-la. Isso é ser democrático, isso é fazer política, isso é ser cidadão de verdade!

Os grandes problemas da Democracia brasileira, seus grandes inimigos, na verdade, estão ligados à efetivação dos direitos fundamentais atinentes à liberdade e, notadamente, à igualdade, o coração de toda Democracia. É certo que a igualdade não interessa a certas pessoas privilegiadas, que sempre irão se colocar contra a Democracia, muito embora jurando narrativas de que são democráticas. Seus atos é que vão denunciar a sua lábia. 

A Educação igualitária de qualidade é o meio mais eficiente que existe para se evoluir democraticamente. Não há outro caminho! E não é bom, muito menos democrático, que o Brasil continue tendo uma educação para ricos e outra para pobres. Esse deve ser começo da mudança. O ponto de chegada das pessoas pode até não ser o mesmo; mas o de partida sim!

A Democracia é o único regime político que parte e se funda no pressuposto de que todos são iguais, mesmo não o sendo – não há ninguém igual a ninguém. Mas também não há absolutamente nada que justifique, racionalmente, um ser humano comandar e oprimir o seu semelhante, e é isso o que ocorre se não houver leis que proíbam este tipo de tragédia. Porém, para que haja boas leis é preciso luta, e a luta pressupõe um cidadão consciente. A Democracia objetiva evitar o drama da dominação da pessoa sobre a pessoa, que ocorre de forma natural entre os seres humanos, se nada for feito para impedir a ação dos tiranos. A Democracia cria mecanismos artificiais (leis e instituições) para refrear o instinto de dominação que há no ser humano. Vale lembrar que foi esse mesmo instituto selvagem que um dia deu origem e sustentou a escravidão e a servidão que tanto mancharam a História da Humanidade.

Não basta aquela mera igualdade formal de dizer que todos são iguais perante a lei; é preciso que a igualdade material seja uma realidade, realidade essa geradora, inevitavelmente, de inúmeros conflitos na sociedade, os quais devem ser revolvidos através do uso intensivo da liberdade racional responsável e, mais precisamente, das leis e das instituições públicas e sociais, que são feitas pelo próprio povo para o seu próprio bem.

Viva a Democracia!

Viva a Constituição!

Viva o Brasil!

Viva o povo brasileiro!