A incrível decisão de Sérgio Moro

Francisco Demontiê Gonçalves Macedo.

Servidor Público Federal. Graduado e pós-graduado em Direito.

O presidente eleito, Jair Bolsonaro, convidou e o juiz federal Sérgio Moro aceitou ser o Ministro de Estado da Justiça e Segurança Pública no seu governo.

O assunto pode ser abordado sob os mais diversos prismas, sendo que foi a intrepidez da decisão que nos levou a escrever estas linhas. 

Uma vez que a nossa Constituição (a lei maior do País) proíbe os juízes de exercerem outro cargo ou função pública, salvo uma de magistério, para se tornar Ministro de Estado, Moro terá que pedir exoneração (demissão) do cargo.

Vale observar que a investidura (ato de ingresso) no cargo de juiz federal é precedida de um dos concursos públicos mais atrativos e difíceis do Brasil.

Ao abrir mão do renomado cargo público de juiz federal, Sérgio Moro imediatamente deixará de exercer a jurisdição (poder-dever de julgar na sua esfera de atribuições), irá parar de receber um dos melhores salários pagos no serviço público (na casa dos 35 mil reais) e não mais poderá contar o tempo de serviço público para a aposentadoria com vencimentos integrais (iguais ao da ativa) no cargo. Ainda, perderá as garantias constitucionais da vitaliciedade (que é mais relevante do que a estabilidade no serviço público), inamovibilidade (direito de não ser removido para outro local pela mera discricionariedade da Administração Pública) e irredutibilidade de subsídios (salários).

Por outro lado, ao ser nomeado Ministro de Estado, Moro não desfrutará mais de nenhuma garantia legal de permanência na função, salvo a palavra de Bolsonaro, por se tratar de um cargo de confiança, que é de livre nomeação e exoneração pelo Presidente da República.

Embora não seja possível entrar na cabeça do Moro e saber exatamente quais foram as suas intenções ao fazer essa troca, mas, pensando no que normalmente ocorre com as pessoas que chegam a ocupar o cargo de juiz federal, podemos afirmar, sem sombra de dúvidas, que se trata de decisão incrível, típica de quem se conhece muito bem (senso de identidade) e que sabe exatamente onde quer chegar (sendo de destino).

Com efeito, depois da sua extraordinária preparação técnico-profissional e inigualável desenvoltura no comando da Operação Lava-Jato, considerada uma das maiores operações de combate à corrupção do mundo, o juiz Sérgio Moro, que já nasceu dotado de dons maravilhosos, passou a acumular não só uma gama extraordinária de conhecimentos práticos, mas também o prestígio político e social típico de um verdadeiro herói nacional, dado à sua extraordinária capacidade de entrega pessoal à causa pública e social.

Esses resultados credenciam o responsável pela Lava-jato para exercer as atividades no magistério e na consultoria jurídica, nacional e internacionalmente, bem como a pleitear mandatos eletivos de significativa importância política, e até mesmo voltar à magistratura federal, na condição já ventilada de Ministro nos Tribunais Superiores, especialmente no Supremo Tribunal Federal, de tal sorte que ele nada perderá, pessoal, econômica ou profissionalmente em ter aceitado fazer a troca do cargo vitalício de juiz federal pelo cargo meramente político de Ministro da Justiça e Segurança Pública.

Mas a grandeza da decisão pessoal de Moro não está só no fato de não ter pensado somente em si, ou mesmo no bom andamento dos deveres do seu cargo de juiz federal, mas em estender para o País inteiro a sua bem intencionada e sucedida missão de combater eficazmente a chaga da corrupção e da lavagem de dinheiro que tanto corroem as verbas públicas.

Porém, não foi só isso. Moro também assumirá a nova e desafiante tarefa de proporcionar mais Segurança Pública à população brasileira, mediante a administração dos mecanismos estatais de controle da criminalidade que assola o País, normalmente associada ao tráfico e consumo de drogas, ao tráfico e uso indiscriminado de armas e munições, ao combate à pirataria, ao contrabando, ao descaminho, aos roubos e assaltos a bancos e de cargas e etc.  

Em suma, ao aceitar assumir a função política de Ministro de Estado, Sérgio Moro nos dá grandes lições de como é possível aumentar as nossas responsabilidades pessoais e profissionais na busca do ideal de melhorar a sociedade, mesmo que para isso tenhamos que sacrificar bens valiosos como a nossa carreira profissional e a nossa sagrada liberdade pessoal e familiar.