Bolsonaro não oferece risco à democracia

Francisco Demontiê Gonçalves Macedo.

Servidor Público Federal. Graduado e pós-graduado em Direito.

Segundo mostram os números das pesquisas eleitorais, a realidade das ruas e das redes sociais, o povo brasileiro está prestes a eleger, democraticamente, o capitão reformado do Exército Jair Messias Bolsonaro presidente da República, que tem como vice o general da reserva Antônio Hamilton Martins Mourão, também do Exército.

Nos Estados Unidos, que são a maior democracia do mundo, isso é muito mais comum, tendo em vista que, dos seus 44 presidentes, 36 tiveram relações com o militarismo.

Seja simplesmente por se tratar de pessoas oriundas do meio militar, seja pelas declarações que já expressam, de apoio ao regime militar e de críticas ao regime democrático, seja, ainda, devido à proximidade temporal com o regime militar, o fato é que a chapa oposicionista costuma, até mesmo como uma estratégia de campanha para atacar os adversários, associar os nomes de Bolsonaro e Mourão ao regime fascista (anti-democrático), e os colocar como uma ameaça à jovem democracia brasileira, sem falar nas críticas de cunho racista, homofóbico (aversão a homossexuais) e misógino (aversão a meninas e mulheres) que são feitas especificamente ao Bolsonaro.

A Constituição de 1988 (a lei maior do País), ao reimplantar o regime democrático, interrompido em 1964, já procurou dotar o Estado e a sociedade de mecanismos jurídicos de proteção à democracia e contra o racismo, mediante a criminalização dessas condutas, as quais são agravadas com a imprescritibilidade (o crime não caduca) e a inafiançabilidade (não admite fiança).

A propósito, a Lei de Segurança Nacional em vigor prevê, como crime, a conduta de tentar mudar, com emprego de violência ou grave ameaça, a ordem, o regime vigente ou o Estado de Direito, que poderá resultar em pena de até 15 anos de reclusão (cadeia). De igual modo, a Lei contra o racismo pune os culpados com penas que podem atingir 5 anos de prisão.

Desse modo, não se mostra crível que o Bolsonaro, ou qualquer outra pessoa em sã consciência, intente chegar à presidência com o intuito de realizar essas práticas delituosas, dadas as gravíssimas consequências penais que delas podem advir.

É sabido, ademais, que num Estado de Direito, como é o nosso caso, todas as pessoas, físicas ou jurídicas, estão submetidas ao império das leis. Essas leis, diga-se de passagem, são criadas pelo próprio povo, diretamente ou através de seus representantes legais, como uma decorrência do Estado Democrático que também vige em nossa sociedade.

Assim, não é porque o Bolsonaro e Mourão serão eleitos presidente e vice-presidente da República, que eles estão livres para fazer o que quiserem, não!

Some-se a tudo isso o fato de que as instituições brasileiras vêm adquirindo um grau de maturidade tal, capaz de fazer frente a eventuais investidas anti-democráticas, como vêm demonstrando as investigações, os processos judiciais e as prisões de ex-presidentes da República e da Câmara dos Deputados, ex-governadores, ex-senadores, ex-deputados federais, e uma série de investigações que há contra a pessoa que ocupa o cargo de presidente atualmente.

Em suma, salvo por intriga da oposição, própria das campanhas eleitorais no Brasil, não se mostra nenhum pouco crível que o simples fato de dois ex-militares estarem sendo eleitos para comandar o Poder Executivo, isso possa significar que o povo brasileiro esteja colocando a democracia em risco.